Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 14/10/2021
PLO 214/2021
Ementa oficial
ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL A ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO PERÍODO ELEITORAL E JURADOS QUE PRESTAREM SERVIÇO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando assinatura do autógrafo.
Desde 10/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hélio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2021Proposição apresentada em plenário
- 21/10/2021Proposição autuada
- 21/10/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/11/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 23/11/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 23/11/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 23/11/2021Proposição Aprovada
- 10/02/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
Votações desta proposta
- 23/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2021 em 89ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026