Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/09/2021
PLO 209/2021
Ementa oficial
ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E À PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS URARIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer pelo manutenção do veto
Desde 23/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2021Proposição apresentada em plenário
- 29/09/2021Proposição autuada
- 30/09/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 05/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/12/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 20/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 20/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 20/12/2021Proposição Aprovada
- 20/12/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 20/12/2021Aguardando sanção governamental
- 25/05/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 06/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/08/2022Parecer pelo manutenção do veto
Votações desta proposta
- 21/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2021 em 99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026