Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/09/2021
IND 56/2021
Ementa oficial
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984, E DA LEI COMPLEMENTAR N°68 DE 23 DE MARÇO DE 2006,SOBRE A PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ,PARA AUTORIZAR A PROMOÇÃO POST MORTEM DOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 04/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2021Proposição apresentada em plenário
- 06/09/2021Proposição autuada
- 09/09/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/10/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/10/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/10/2021Proposição Aprovada
- 03/11/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 04/11/2021Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026