Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/09/2021
IND 58/2021
Ementa oficial
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, PARA RESERVAR ÀS MULHERES NO MÍNIMO , 15% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 04/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2021Proposição apresentada em plenário
- 06/09/2021Proposição autuada
- 09/09/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/10/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/10/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/10/2021Proposição Aprovada
- 02/11/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 04/11/2021Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026