Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 10/08/2021
IND 50/2021
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ACRÉSCIMO DE SEIS MESES NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE ESTEJAM NO COMBATE `A COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 03/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2021Proposição apresentada em plenário
- 11/08/2021Proposição autuada
- 19/08/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 23/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/09/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/10/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/10/2021Proposição Aprovada
- 28/10/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 03/11/2021Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026