Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/07/2021
PDL 12/2021
Ementa oficial
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma Promulgada
Desde 14/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/07/2021Proposição apresentada em plenário
- 13/07/2021Proposição autuada
- 13/07/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 14/07/2021Proposição Aprovada
- 14/07/2021Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- 14/07/2021Norma Promulgada
- 14/07/2021Norma Promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026