Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/07/2021
PLO 155/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS, INFORMANDO SOBRE A PENALIDADE EM CASOS DE ABANDONO DE ANIMAIS EM IMOVEIS RESIDENCIAS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E POR TEMPORADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2021Proposição apresentada em plenário
- 13/07/2021Proposição autuada
- 04/08/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 23/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/11/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026