Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/07/2021
PLO 154/2021
Ementa oficial
ESTABELECE HIPÓTESES DE COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA, POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 03/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2021Proposição apresentada em plenário
- 13/07/2021Proposição autuada
- 04/08/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 23/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/09/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/12/2022Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 27/12/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 27/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/12/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 27/12/2022Proposição Aprovada
- 03/02/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 03/02/2023Aguardando sanção governamental
- 03/02/2023Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026