Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/07/2021
IND 45/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO(ICMS), NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS NOVAS POR MOTOTAXISTA DO ESTADO DO PIAUÍ E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 25/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/07/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2021Proposição Aprovada
- 21/09/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 25/10/2021Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

