Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 21/06/2021
IND 42/2021
Ementa oficial
CONCEDE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS AOS PACIENTES CRÔNICOS RENAIS E TRANSPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 30/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/06/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/06/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2021Proposição Aprovada
- 30/09/2021Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 30/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicativo de Projeto de Lei nº 42 de 2021 em 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026