Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 17/06/2021

IND 39/2021

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE ALUGUEL MARIA DA PENHA A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado

Desde 22/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Teresa Britto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/06/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
17/06/2021Proposição Aprovada
22/09/2021Indicativo Encaminhado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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