Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/06/2021
PLO 133/2021
Ementa oficial
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.838, DE 1° DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 11.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 29/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/06/2021Proposição apresentada em plenário
- 16/06/2021Proposição autuada
- 16/06/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 14/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 19/07/2021Proposição Aprovada
- 19/07/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 19/07/2021Aguardando sanção governamental
- 29/07/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026