Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/06/2021
PLO 125/2021
Ementa oficial
DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS, ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO ANIMAL AGREDIDO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 09/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2021Proposição apresentada em plenário
- 16/06/2021Proposição autuada
- 21/06/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 23/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 14/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 14/07/2021Proposição Aprovada
- 29/09/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 25/10/2021Aguardando sanção governamental
- 09/12/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026