Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/06/2021
PLOG 17/2021
Ementa oficial
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/06/2021Proposição apresentada em plenário
- 10/06/2021Proposição autuada
- 14/06/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 21/12/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026