Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/05/2021
REQ 307/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E A SECRETARIA DE FAZENDA, OS TRAMITES NECESSÁRIOS PARA A DISPENSA DA COBRANÇA DO ICMS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, QUANTO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR PARTE DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 25/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Themistocles Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2021Proposição apresentada em plenário
- 25/05/2021Proposição Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026