Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/05/2021
IND 29/2021
Ementa oficial
ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DO PAGAMENTO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 26/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Themistocles Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2021Proposição apresentada em plenário
- 26/05/2021Proposição autuada
- 01/06/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/08/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/10/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/10/2021Proposição Aprovada
- 25/10/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 26/10/2021Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026