Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/05/2021
PLO 109/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES EM FORNECER AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 05/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2021Proposição apresentada em plenário
- 19/05/2021Proposição autuada
- 26/05/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 14/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 14/07/2021Proposição Aprovada
- 29/09/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 05/10/2021Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026