Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/04/2021
IND 23/2021
Ementa oficial
CONCEDE PENSÃO POR MORTE À CRIANÇA OU ADOLESCENTE CUJO GENITOR, DESDE QUE NÃO SEJA FILIADO A REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FALECER EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 23/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hélio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2021Proposição apresentada em plenário
- 19/04/2021Proposição autuada
- 20/04/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 20/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/05/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/05/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 18/05/2021Proposição Aprovada
- 20/05/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 20/05/2021Aguardando sanção governamental
- 23/08/2021Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026