Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 24/03/2021
PLO 57/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O PORTE E PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXA E MULTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROIBINDO A APREENSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 01/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2021Proposição apresentada em plenário
- 06/04/2021Proposição autuada
- 06/04/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 06/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/06/2021Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 06/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 06/07/2021Proposição Aprovada
- 13/07/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 01/09/2021Aguardando sanção governamental
- 01/10/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026