Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 16/03/2021
IND 13/2021
Ementa oficial
CONCEDE ANISTIA E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NO EXERCÍCIO DE 2021 PARA OS CONTRIBUINTES QUE EXPLOREM, NO ESTADO DO PIAUÍ, ATIVIDADE ECONÔMICA RELACIONADA AO SETOR DE EVENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 11/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Severo Eulalio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2021Proposição apresentada em plenário
- 22/03/2021Proposição autuada
- 25/03/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 06/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/05/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 11/05/2021Proposição Aprovada
- 11/05/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 11/05/2021Aguardando sanção governamental
- 11/08/2021Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026