Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/03/2021
PLO 37/2021
Ementa oficial
GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃO PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 14/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2021Proposição apresentada em plenário
- 09/03/2021Proposição autuada
- 15/03/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 22/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/06/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 17/06/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/06/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 17/06/2021Proposição Aprovada
- 17/06/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 23/08/2021Aguardando sanção governamental
- 14/10/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026