PLOG 41/2020
Ementa oficial
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, N° 7.157, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018; RATIFICA O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL N°18061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO AUTORIZADO PELO INCISO IV DO CAPUT E PELOS § 4°,5° E 6°, TODOS DO ART. 1.388, DO DECRETO N°13.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 29/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/12/2020Proposição apresentada em plenário
- 17/12/2020Proposição autuada
- 17/12/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 18/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/12/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/12/2020Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 21/12/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 21/12/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/12/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 21/12/2020Proposição Aprovada
- 22/12/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 22/12/2020Aguardando sanção governamental
- 29/12/2020Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026