Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/12/2020
IND 46/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI N°7.404, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E SUSPENDE O PRAZO PREVISTO NO ART. 25,I DA LEI N°4.261 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS PREVISTO NA ALÍNEA A, DO INCISO I DO ART. 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 16/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2020Proposição apresentada em plenário
- 16/12/2020Proposição autuada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026