Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 07/12/2020
IND 44/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5°,XII DA LEI DO ESTADO DO PIAUÍ N° 4.548 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 02/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Georgiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/12/2020Proposição apresentada em plenário
- 09/12/2020Proposição autuada
- 10/12/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/12/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Proposição Aprovada
- 10/02/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 10/02/2021Aguardando sanção governamental
- 02/03/2021Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026