Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/11/2020
PECG 1/2020
Ementa oficial
ACRESCENTA O ART.38-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA CRIAR O CONSELHO DE GOVERNANÇA FISCAL DO ESTADO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
Desde 17/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/11/2020Proposição apresentada em plenário
- 05/11/2020Proposição autuada
- 11/11/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 30/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/12/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 08/12/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/12/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 15/12/2020Proposição aprovada em 2º turno
- 15/12/2020Proposição aprovada com Emenda
- 17/12/2020Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026