Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/11/2020
PLO 178/2020
Ementa oficial
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 03/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2020Proposição apresentada em plenário
- 05/11/2020Proposição autuada
- 26/11/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 06/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/06/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2021Parecer Favorável da Comissão
- 20/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 20/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 20/12/2021Proposição aprovada em 2º turno
- 20/12/2021Proposição aprovada com Emenda
- 03/02/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 03/02/2022Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 21/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2020 em 99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026