Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 21/10/2020
PLOG 27/2020
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E SUSPENDE O PRAZO PREVISTO NO ART.25, I, DA LEI N° 4.261 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA-MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, PREVISTOS NA ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 09/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/10/2020Proposição apresentada em plenário
- 22/10/2020Proposição autuada
- 26/10/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/10/2020Pedido de Vista
- 03/11/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/11/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 04/11/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/11/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 04/11/2020Proposição Aprovada
- 09/11/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 09/11/2020Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026