Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/09/2020
IND 38/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando assinatura do autógrafo.
Desde 21/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucy Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/10/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2020Proposição Aprovada
- 21/10/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026