Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/09/2020
PLO 165/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI N° 7.343 DE 23 DE JANEIRO DE 2020, PARA PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE RECEITAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 17/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/09/2020Proposição apresentada em plenário
- 01/10/2020Proposição autuada
- 05/10/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 06/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2020Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 03/11/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 04/11/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 04/11/2020Proposição Aprovada
- 04/11/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 04/11/2020Aguardando sanção governamental
- 17/11/2020Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026