Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/09/2020
VET 33/2020
Ementa oficial
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO NOS PRAZOS E PENALIDADES ESTABELECIDAS NOS ART. 20 E 25, I, DA LEI N° 4.261 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA-MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, PREVISTOS NA ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 01/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2020Proposição apresentada em plenário
- 24/09/2020Proposição autuada
- 29/09/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 06/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026