Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/09/2020
IND 35/2020
Ementa oficial
AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A ISENTAR A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O VALOR TOTAL DO IPVA NO EXERCÍCIO DE 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 24/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2020Proposição apresentada em Plenário
- 15/09/2020Proposição autuada
- 15/09/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 21/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/06/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2021Proposição Aprovada
- 23/06/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 23/06/2021Aguardando sanção governamental
- 24/08/2021Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026