Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/08/2020
PLO 141/2020
Ementa oficial
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CAOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando assinatura do autógrafo.
Desde 03/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2020Proposição apresentada em plenário
- 31/08/2020Proposição autuada
- 31/08/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 06/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/12/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 20/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 20/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 20/12/2021Proposição Aprovada
- 03/02/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
Votações desta proposta
- 21/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2020 em 99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026