Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/07/2020
PLO 132/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA, ÁGUA E ESGOTOS, REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 18.895, DE 10 DE MARÇO DE 2020,QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, ATÉ A EMISSÃO DE NORMA COMPETENTE CUJA FINALIDADE SEJA O RECONHECIMENTO DO FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ATUALMENTE ENFRENTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/07/2020Proposição apresentada em plenário
- 29/07/2020Proposição autuada
- 11/08/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/03/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026