Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 21/07/2020
PLO 126/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, DOS ATESTADOS DE REGULARIDADES EMITIDOS PELO CBMEPI, BEM COMO, DAS LICENÇAS SANITÁRIAS ESTADUAIS EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOANTE DECRETO N° 18.895, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 04/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/07/2020Proposição apresentada em plenário
- 21/07/2020Proposição autuada
- 11/08/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2020Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 14/12/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 04/03/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 04/03/2021Aguardando sanção governamental
- 04/03/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026