Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/06/2020
IND 31/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), SOBRE A COTA DE ENERGIA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 13/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evaldo Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2020Proposição apresentada em plenário
- 06/07/2020Proposição autuada
- 20/07/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/05/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 25/05/2021Proposição Aprovada
- 25/05/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 25/05/2021Aguardando sanção governamental
- 13/10/2021Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026