Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/06/2020
PDL 16/2020
Ementa oficial
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N° 566 DE 05 DE MAIO DE 2020, QUE RECONHECE PARA FINS DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2020, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 03/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2020Proposição apresentada em plenário
- 03/08/2020Proposição autuada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026