PLOG 17/2020
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELACIONADO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO -ITCMD, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIS N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, N°7.231, DE 11 DE JULHO DE 2019, N° 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, N° 4.542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, N° 5.906, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2020Proposição apresentada em plenário
- 25/06/2020Proposição autuada
- 25/06/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/07/2020Parecer Favorável da Comissão
- 28/07/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 05/08/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/08/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 05/08/2020Proposição Aprovada
- 05/08/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 06/08/2020Aguardando sanção governamental
- 13/03/2023Proposição Transformada em Lei
- 21/05/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026