PLOG 16/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI N° 5.309 DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI N° 7.037 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROVAS DE REDAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 05/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2020Proposição apresentada em plenário
- 25/06/2020Proposição autuada
- 25/06/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2020Pareceres Favoráveis das Comissões
- 21/07/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 21/07/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/07/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 29/07/2020Proposição Aprovada
- 29/07/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 05/08/2020Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026