Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/05/2020
IND 23/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS A SER ABATIDO DOS VALORES DEVIDOS DE ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, DE TODOS OS VALORES DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL 70%, EPI'S E TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS DECRETOS ESTADUAIS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando assinatura do autógrafo.
Desde 03/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Arcoverde (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 03/06/2020Proposição Aprovada
- 03/06/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026