Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/06/2020
PLO 106/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO NOS PRAZOS E PENALIDADES ESTABELECIDAS NOS ART. 20 E 25, I, DA LEI N° 4.261 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA-MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, PREVISTOS NA ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 23/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- B. Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2020Proposição apresentada em plenário
- 04/06/2020Proposição autuada
- 08/06/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 08/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/06/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/08/2020Pareceres Favoráveis das Comissões
- 04/08/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 05/08/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/08/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 05/08/2020Proposição Aprovada
- 05/08/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 23/09/2020Proposição com veto total
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026