Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/05/2020
PLO 90/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA OU DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 23/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2020Proposição apresentada em plenário
- 12/05/2020Proposição autuada
- 12/05/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/05/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/05/2020Parecer Favorável da Comissão
- 28/05/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 03/06/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/06/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 04/06/2020Proposição Aprovada
- 04/06/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 17/06/2020Aguardando sanção governamental
- 23/12/2020Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026