Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/05/2020
PLO 66/2020
Ementa oficial
PROÍBE PLANOS E OPERADORAS DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ RECUSEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA DE CONTRATOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 03/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucy Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2020Proposição apresentada em plenário
- 12/05/2020Proposição autuada
- 12/05/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2020Parecer Favorável da Comissão
- 03/06/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 03/06/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/06/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 04/06/2020Proposição Aprovada
- 04/06/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 04/06/2020Aguardando sanção governamental
- 03/03/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026