Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/04/2020
PLO 84/2020
Ementa oficial
FICA O PODER PÚBLICO AUTORIZADO, DURANTE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DA CALAMIDADE PÚBLICA, A FAZER O REGISTRO DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES POR MEIO DA INTERNET, DE NÚMERO DE TELEFONE DE EMERGÊNCIA, E COLHER OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS EM SEUS DOMICÍLIOS OU LOCAIS SEMELHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 17/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flora Izabel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2020Proposição apresentada em plenário
- 24/04/2020Proposição autuada
- 27/04/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 28/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/04/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2020Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- 03/06/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 03/06/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/06/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 04/06/2020Proposição Aprovada
- 04/06/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 17/06/2020Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026