Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/04/2020
PLO 77/2020
Ementa oficial
DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 27/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oliveira Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2020Proposição apresentada em plenário
- 24/04/2020Proposição autuada
- 24/04/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/04/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026