Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/03/2020
PLO 49/2020
Ementa oficial
RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS E/OU PARDAS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 30/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2020Proposição apresentada em plenário
- 17/03/2020Proposição autuada
- 17/03/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 06/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/07/2021Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 14/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 14/07/2021Proposição aprovada em 2º turno
- 14/07/2021Proposição aprovada com Emenda
- 14/07/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 30/09/2021Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026