Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 10/03/2020
PLO 47/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ), PARA DESAGREGAR A COMARCA DE SANTA FILOMENA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 12/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/03/2020Proposição apresentada em plenário
- 11/03/2020Proposição autuada
- 13/03/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2020Pareceres Favoráveis das Comissões
- 12/08/2020Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026