Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/03/2020
PLO 43/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS QUE INDICA PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORRÊNCIA SEMELHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 24/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flora Izabel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2020Proposição apresentada em plenário
- 09/03/2020Proposição autuada
- 16/03/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/10/2021Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- 26/10/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 26/10/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 27/10/2021Proposição Aprovada
- 24/11/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 24/11/2021Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026