Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/03/2020
PLO 38/2020
Ementa oficial
ASSEGURA, NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
Desde 27/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2020Proposição apresentada em plenário
- 05/03/2020Proposição autuada
- 11/03/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/06/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/12/2022Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026