Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/03/2020
PLO 37/2020
Ementa oficial
OBRIGA OS HOSPITAIS, CLINICAS, PRONTOS SOCORRO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA, A DIVULGAREM NOS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS AS FOTOGRAFIAS E DEMAIS DADOS DISPONÍVEIS DE PACIENTES INTERNADOS E NÃO IDENTIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 18/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2020Proposição apresentada em plenário
- 05/03/2020Proposição autuada
- 11/03/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/05/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/06/2021Parecer Favorável da Comissão
- 06/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 06/07/2021Proposição Aprovada
- 13/07/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 01/09/2021Aguardando sanção governamental
- 22/09/2021Aguardando sanção governamental
- 18/10/2021Proposição com veto total
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026