Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/03/2020
PLO 31/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E Á TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A GUARDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 13/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2020Proposição apresentada em plenário
- 04/03/2020Proposição autuada
- 05/03/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 08/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/10/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2020Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- 06/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 06/07/2021Proposição Aprovada
- 13/07/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 01/09/2021Aguardando sanção governamental
- 13/10/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026